Processo 571731/17
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 08/08/2017 10:51
Autuado em 08/08/2017 10:51
Apensado ao Processo 275832/24 em 23/04/2024 11:12
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 881/2022 do(a) Conselheiro(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL, de 27/04/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/04/2022 Acórdão   881/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/04/2022 Acórdão   881/ 2022 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/03/2022   / Adiado aguardando proposta de voto do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/01/2018 Acórdão   74/ 2018 Rejeição de Cautelar NESTOR BAPTISTA
10/08/2017 Acórdão   3583/ 2017 Homologação NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:14/07/21), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:08/03/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:08/03/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:14/07/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:08/03/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:08/03/18), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:08/03/18), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:14/07/21)
Gestor atual ALEXANDRE CASTRO FERNANDES
Interessado ALFREDO DOS SANTOS
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/08/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado AMAURI MEDEIROS CAVALCANTI
Procuradores: JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:29/04/21)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Procuradores: ALBA REGINA GRASSETTI PACHECO (credenciado, inclusão:14/07/21), ANGELA BITTENCOURT CORDEIRO (não credenciado, inclusão:08/03/18), ANTONIO RENATO HOINSKI (não credenciado, inclusão:08/03/18), ARISTIDES RODRIGUES DO PRADO NETO (credenciado, inclusão:14/07/21), EDSON LUIZ AMARAL (credenciado, inclusão:08/03/18), LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:08/03/18), MARIA LUCIA SANCHES (não credenciado, inclusão:08/03/18), YVONE DA SILVA ANDRADE (não credenciado, inclusão:14/07/21)
Interessado EDSON LUIZ AMARAL
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/02/24), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/02/24)
Interessado GILBERTO PEREIRA LOYOLA
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/08/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado GLAUCO TAVARES LUIZ LOBO
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/08/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado JEFFERSON KUSTER
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/08/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado MARIO ANTONIO FARACO
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:24/08/21), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:24/08/21)
Interessado NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/02/24), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/02/24)
Ex-Gestor FERNANDO FURIATTI SABOIA
Ex-Gestor NELSON LEAL JÚNIOR
Procuradores: ATHOS ROMULO CAMPOS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:16/02/24), JOÃO CLAUDIO FRANZO WEINAND (credenciado, inclusão:16/02/24)

Juntadas
DataDescrição
23/08/2021 22:36 do Protocolo 515638/21
22/07/2021 15:51 do Protocolo 448922/21
12/07/2021 22:13 do Protocolo 426058/21
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1377/2021 - DP
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1376/2021 - DP
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1372/2021 - DP
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1370/2021 - DP
02/07/2021 14:04 AR do Ofício OCN - 1369/2021 - DP
24/06/2021 09:25 AR do Ofício OCN - 1375/2021 - DP
24/06/2021 09:25 AR do Ofício OCN - 1374/2021 - DP
24/06/2021 09:25 AR do Ofício OCN - 1373/2021 - DP
24/06/2021 09:24 AR do Ofício OCN - 1371/2021 - DP
26/03/2019 10:47 do Protocolo 188587/19
31/08/2018 12:00 do Protocolo nº 53254-3/18, referente a Recibo de Petição Intermediária
30/08/2018 14:54 do Protocolo nº 53252-7/18, referente a Recibo de Petição Intermediária
01/08/2018 14:04 do Protocolo nº 51471-5/18, referente a Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 514715/18
23/03/2018 13:34 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 112 - Petição, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 598/18 - GCNB.
23/03/2018 13:31 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 113 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 114 - Despacho - 598/18 - GCNB.
09/02/2018 11:02 do Protocolo 78638/18
24/01/2018 14:20 do Protocolo 38466/18
11/01/2018 11:39 do Protocolo 17906/18
10/01/2018 10:47 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 13986/18
12/12/2017 15:06 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 881536/17
29/11/2017 09:36 do Protocolo 838819/17
30/10/2017 17:31 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 774500/17
10/10/2017 17:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 735017/17
06/10/2017 14:04 AR do Ofício OCN - 3969/2017 - DP
28/09/2017 15:03 do Protocolo 699860/17
15/09/2017 14:02 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 672678/17
11/09/2017 15:47 AR do Ofício OCN - 3971/2017 - DP
11/09/2017 15:47 AR do Ofício OCN - 3966/2017 - DP
11/09/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 3965/2017 - DP
11/09/2017 15:46 AR do Ofício OCN - 3964/2017 - DP
06/09/2017 14:19 AR do Ofício OCN - 3972/2017 - DP
06/09/2017 14:19 AR do Ofício OCN - 3970/2017 - DP
06/09/2017 14:19 AR do Ofício OCN - 3967/2017 - DP
06/09/2017 14:19 AR do Ofício OCN - 3963/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1369/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1370/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1371/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1372/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1373/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1374/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1375/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1376/ 2021   
DP  25/05/2021 Ofício de Contraditório   1377/ 2021   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3963/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3964/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3965/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3966/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3967/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3969/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3970/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3971/ 2017   
DP  22/08/2017 Ofício de Contraditório   3972/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2022 2794 Despacho Processual Diverso nº 550/2022
27/04/2022 2755 Acórdão nº 881/2022
07/04/2022 2745 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 5/2022 de 11/04/2022
30/07/2021 2592 Despacho Processual Diverso nº 844/2021
12/05/2021 2537 Despacho Processual Diverso nº 478/2021
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1076/2019
06/09/2018 1903 Despacho Processual Diverso nº 1797/2018
26/03/2018 1792 Despacho Processual Diverso nº 598/2018
05/03/2018 1777 Despacho Processual Diverso nº 415/2018
28/02/2018 1774 Despacho Processual Diverso nº 368/2018
09/02/2018 1764 Acórdão nº 74/2018
15/01/2018 1745 Despacho Processual Diverso nº 43/2018
09/01/2018 1741 Despacho Processual Diverso nº 2699/2017
13/12/2017 1735 Despacho Processual Diverso nº 2620/2017
08/11/2017 1711 Despacho Processual Diverso nº 2326/2017
11/10/2017 1695 Despacho Processual Diverso nº 2223/2017
18/08/2017 1659 Acórdão nº 3583/2017
15/08/2017 1656 Termo de Distribuição de Processo nº 4477/2017
11/08/2017 1654 Despacho Processual Diverso nº 1853/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2022 14:05 DP  
29/06/2022 14:13 GCDA  
13/05/2022 06:07 DP  
06/05/2022 10:00 GCDA Despacho Processual Diverso nº 550/2022 -
28/04/2022 21:13 STP  
28/04/2022 18:11 SMPJTC  
28/04/2022 09:18 2PC Ciência de Decisão nº 45/2022 -
28/04/2022 08:19 SMPjTC  
19/04/2022 14:35 STP  
04/04/2022 18:07 GCDA  
01/04/2022 13:42 STP Certidão de Adiamento nº 58/2022 -
03/11/2021 16:38 GCDA  
03/11/2021 16:10 SMPJTC  
18/10/2021 10:35 2PC Parecer nº 899/2021 - irregularidade
18/10/2021 10:33 SMPjTC  
24/08/2021 16:04 4ICE Instrução nº 21/2021 -
28/07/2021 12:52 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 530/2021 -
22/07/2021 16:21 GCDA Despacho Processual Diverso nº 844/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Informação nº 3438/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Informação nº 4819/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1369/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1370/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1371/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1372/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1373/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1374/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1375/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1376/2021 -
11/05/2021 15:18 DP Ofício de Contraditório nº 1377/2021 -
10/05/2021 15:39 3ICE Informação nº 31/2021 -
27/04/2021 20:07 GCDA Despacho Processual Diverso nº 478/2021 -
27/04/2021 14:56 SMPJTC  
17/12/2020 10:42 2PC Parecer nº 298/2021 - Necessidade de conversão do feito em Tomada de Contas Extraordinária.
17/12/2020 09:07 SMPjTC  
12/11/2018 14:42 4ICE Informação nº 57/2020 -
12/11/2018 14:10 DP Informação nº 11345/2018 -
04/09/2018 12:29 4ICE  
31/08/2018 12:17 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1797/2018 -
30/08/2018 14:14 DP Informação nº 9189/2018 -
01/08/2018 15:07 GCNB  
01/08/2018 12:27 DP Informação nº 8113/2018 -
23/03/2018 14:31 DP Informação nº 3322/2018 -
23/03/2018 14:16 DP  
22/03/2018 17:30 DP  
08/03/2018 16:31 GCNB Despacho Processual Diverso nº 598/2018 -
01/03/2018 16:20 DP  
26/02/2018 15:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 415/2018 -
26/02/2018 11:50 DP Certidão Diversa nº 47/2018 -
09/02/2018 11:19 GCNB Despacho Processual Diverso nº 368/2018 -
01/02/2018 11:31 STP Acórdão nº 74/2018 -
01/02/2018 11:31 STP Certidão de Sessão nº 73/2018 -
16/01/2018 14:21 GCNB  
11/01/2018 15:34 4ICE Informação nº 1/2018 -
19/12/2017 14:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 43/2018 -
19/12/2017 12:05 DP Certidão Diversa nº 240/2017 -
14/12/2017 10:07 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2699/2017 -
11/12/2017 12:44 4ICE Informação nº 31/2017 -
30/11/2017 16:16 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2620/2017 -
28/11/2017 10:33 SMPjTC Certidão Diversa nº 4086/2017 -
28/11/2017 10:33 SMPjTC Parecer nº 9073/2017 - pela manutenção da cautelar Comunicação de Irregularidade. Irregularidades na Concorrência nº. 42/2017-DER. Suspensão do procedimento licitatório. Pela manutenção da decisão cautelar.
27/11/2017 11:27 GCNB  
06/11/2017 15:18 4ICE Informação nº 22/2017 -
17/10/2017 10:47 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2326/2017 -
06/10/2017 09:19 4ICE Informação nº 18/2017 -
05/10/2017 11:43 DP Informação nº 13090/2017 -
19/09/2017 08:58 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2223/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Informação nº 11478/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Informação nº 12488/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3963/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3964/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3965/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3966/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3967/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3969/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3970/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3971/2017 -
21/08/2017 14:24 DP Ofício de Contraditório nº 3972/2017 -
11/08/2017 15:40 STP Acórdão nº 3583/2017 -
11/08/2017 15:40 STP Certidão de Sessão nº 787/2017 -
09/08/2017 10:16 GCNB  
08/08/2017 18:09 DP Certidão Diversa nº 168/2017 -
08/08/2017 10:52 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1853/2017 -
08/08/2017 10:50 DP  

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